De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, qual o período mínimo de descanso entre duas jornadas?

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é 11 horas, correspondendo ao chamado intervalo interjornada.

Segundo o Art. 66 da CLT, entre duas jornadas de trabalho deve haver um período mínimo de 11 horas consecutivas para repouso. Trata‑se de norma de ordem pública destinada a proteger a saúde e a segurança do trabalhador.

Se o intervalo for suprimido ou reduzido, as horas trabalhadas em prejuízo desse descanso devem ser remuneradas como horas extraordinárias, com os acréscimos legais. A Súmula 110 do TST reforça essa aplicação, inclusive no regime de revezamento.

Portanto, a regra geral é 11 horas consecutivas entre jornadas, com efeitos remuneratórios em caso de violação.