Questão FC804304
Assinale a alternativa correta de acordo com Consolidação das Leis do Trabalho.
Duração do Trabalho
FEPESE · 2013
Assinale a alternativa correta de acordo com Consolidação das Leis do Trabalho.
- O seguro de vida e de acidentes pessoais quando pagos pelo empregador deverão ser considerados como verba salarial.
- Serão computados na duração do trabalho os intervalos de descanso remunerado.
- Durante o cumprimento do aviso prévio, o empregado não poderá ter o seu contrato rescindido.
- O ato de improbidade não tem reflexo no contrato de trabalho, uma vez que tem aplicabilidade apenas aos agentes públicos.
- Nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 72 da CLT: nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
Isso significa que esses 10 minutos são computados na jornada e, portanto, remunerados como tempo de serviço, diferentemente dos intervalos intrajornada comuns que, em regra, não são computados.
Por aplicação analógica, a jurisprudência do TST reconhece o mesmo direito aos digitadores (Súmula 346 do TST), garantindo o descanso especial a cada 90 minutos de trabalho contínuo.
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