Questão FC804305
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
Duração do Trabalho
FEPESE · 2011
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
- Não excedendo de seis horas o trabalho, será facultado um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.
- É assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas.
- Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
- Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
- Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque a Consolidação das Leis do Trabalho não prevê intervalo “facultativo” quando a jornada ultrapassa quatro horas, mas sim obrigatório.
O Art. 71 da CLT estabelece que, para jornada superior a 6 horas, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação, de no mínimo 1 hora e, salvo acordo escrito ou norma coletiva, no máximo 2 horas.
O §1º dispõe que, quando a duração do trabalho não exceder 6 horas e ultrapassar 4 horas, é obrigatório um intervalo de 15 minutos. Para jornadas de até 4 horas não há intervalo.
Portanto, a expressão “será facultado” está errada, pois a lei exige a concessão do intervalo conforme os parâmetros citados.
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