Questão FC804306
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
Duração do Trabalho
FEPESE · 2024
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
- O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
- A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
- É vedado ao empregado prestar serviços a outro empregador durante o seu período regular de férias.
- A cada dia de falta não justificada, poderá o empregador efetuar o desconto de um dia do período de férias.
- O afastamento preventivo para responder a inquérito administrativo não será considerado como falta para o cômputo do período aquisitivo de férias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Férias constituem período remunerado em que o empregado é afastado do trabalho, mas permanece vinculado ao contrato. Nos termos da CLT (art. 130, §2º), esse período é computado para todos os efeitos como tempo de serviço.
Na prática, isso significa que o tempo em férias conta para a aquisição de novos direitos e para a manutenção de direitos já existentes: por exemplo, para o cômputo do período aquisitivo de próximas férias, para cálculo de indenizações trabalhistas, para contagem de tempo para estabilidade e para outros efeitos previdenciários e contratuais que dependam da duração do vínculo.
Portanto, embora seja um afastamento do exercício das atividades, as férias não interrompem a contagem do tempo de serviço do empregado.
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