Questão FC804307
Assinale a alternativa correta:
Duração do Trabalho
FEPESE · 2024
Assinale a alternativa correta:
- Por vontade expressa do empregador, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quinze dias corridos.
- Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
- Por ato do empregador, mas com concordância expressa do empregado, as férias poderão ser concedidas com o início no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
- A anotação do gozo de férias deve ser efetuada na ficha de registro funcional do empregado, sendo dispensada, nesse caso, a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado.
- A concessão das férias poderá ser comunicada verbalmente ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias e dessa participação o interessado dará recibo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo a redação atual da Consolidação das Leis do Trabalho, Art. 134, §1º, desde que haja concordância do empregado as férias podem ser fracionadas em até três períodos.
Um desses períodos deve ter, no mínimo, 14 dias corridos e os demais devem ter, cada um, no mínimo 5 dias corridos.
O termo "cada um" reforça que a exigência de 5 dias vale individualmente para os dois períodos menores quando houver três parcelas.
Essa previsibilidade protege o descanso do trabalhador e exige apenas o acordo do empregado para o fracionamento, conforme a alteração trazida pela Lei 13.467/2017.
Na prática, o empregador precisa obter a concordância e programar os períodos observando os mínimos legais.
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