Questão FC804308
Assinale a alternativa correta sobre as normativas apresentadas na CLT sobre férias.
Duração do Trabalho
FEPESE · 2023
Assinale a alternativa correta sobre as normativas apresentadas na CLT sobre férias.
- Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.
- Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.
- O período das férias será computado apenas em alguns casos como tempo de serviço.
- A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
- É obrigatório ao empregado, contratado sob regime de tempo parcial ou integral, converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, conhecido popularmente como ‘vender as férias’, em prol do bom funcionamento das atividades do setor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 130, I: Após cada período de 12 meses (o período aquisitivo), o empregado tem direito a 30 dias corridos de férias quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes. Trata‑se da regra que garante o período integral de descanso ao trabalhador que apresentou baixo índice de ausências no ano.
O conceito de falta aqui costuma referir‑se a ausências sem justificativa legal; se o empregado cumprir o limite de até 5 faltas no aquisitivo, fará jus aos 30 dias corridos. Ressalte‑se que o empregador não pode descontar dias do próprio período de férias para compensar faltas.
Além disso, o período de férias é computado como tempo de serviço para todos os efeitos, integrando contagens e direitos trabalhistas.
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