Questão FC804310
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
Duração do Trabalho
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
- Somente poderão ser concedidas férias coletivas a uma determinada categoria professional.
- O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.
- É facultado ao empregado converter até dois terços do período de férias a que tiver direito em pecúnia.
- O empregado que pedir demissão antes de completar o período de doze meses de serviço não terá direito a férias proporcionais.
- O empregado que ainda não tiver concluído o período aquisitivo de férias estará dispensado do cumprimento das férias coletivas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Art. 142 da CLT determina que o empregado receberá, durante as férias, a remuneração devida na data da sua concessão.
Isso significa que o cálculo do pagamento das férias considera a situação salarial vigente quando o empregador concede o período de descanso. Ou seja, eventuais aumentos anteriores à concessão integram o valor; aumentos posteriores não o fazem.
Na prática, devem compor a base de cálculo os elementos habituais da remuneração que tenham natureza regular e permanente, observando-se ainda o acréscimo do terço constitucional sobre o valor das férias.
Portanto, para fins de pagamento, toma-se como referência o salário e vantagens válidos no momento em que as férias são oficialmente estabelecidas pelo empregador.
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