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Questão FC804311

É correto afirmar sobre as férias:

Duração do Trabalho

FEPESE · 2018

É correto afirmar sobre as férias:

  1. O empregado perderá o direito ao usufruto de férias quando registrar faltar injustificadas.
  2. Cabe ao empregado a escolha do período em que deseja gozar férias, sendo desnecessária a concordância do empregador.
  3. Durante o período de férias, deverá o empregado manter consigo a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.
  4. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
  5. Todo empregado terá direito ao gozo anualmente de até três períodos de férias, sem prejuízo da remuneração.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A assertiva está correta porque a legislação veda que o início das férias coincida com período muito próximo a feriado ou ao repouso semanal remunerado, protegendo o direito ao efetivo descanso do trabalhador.


De acordo com Art. 134, §3º da CLT, é proibido iniciar o gozo das férias nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Assim, se houver feriado numa quarta‑feira, o empregador não pode marcar o início das férias na segunda ou terça anteriores.


Essa regra evita que dias já não laborais sejam consumidos como parte das férias, garantindo maior fruição dos dias de descanso e consolidando entendimento adotado pela jurisprudência após a reforma trabalhista.

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