Questão FC804315
De acordo com a CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: 1. deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 dias subsequentes à sua saída.
Duração do Trabalho
FEPESE · 2017
De acordo com a CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
1. deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 dias subsequentes à sua saída.
2. permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 15 dias.
3. deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
4. tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, embora descontínuos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
As afirmativas 3 e 4 estão corretas porque refletem o disposto no Art. 133 da CLT sobre o período aquisitivo.
A afirmativa 3 considera que o empregado que deixa de trabalhar, com percepção de salário, por mais de 30 dias em razão de paralisação total ou parcial da empresa perde o direito às férias, pois essa ausência interrompe a contagem do período aquisitivo.
A afirmativa 4 trata do caso em que o empregado recebeu da Previdência Social prestações por acidente de trabalho ou auxílio‑doença por mais de 6 meses, ainda que descontínuos. Nessa hipótese também se perde o direito às férias, afinal a soma dessas afastamentos supera o limite permitido para aquisição do direito.
Em suma, ausências superiores a 30 dias por paralisação ou a recebimento de benefícios previdenciários por mais de 6 meses durante o período aquisitivo impedem a aquisição do direito ao gozo de férias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em