Questão FC804317
No curso do período aquisitivo, perderá o direito a férias o empregado que: 1. for suspenso preventivamente para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quand
Duração do Trabalho
FEPESE · 2014
No curso do período aquisitivo, perderá o direito a férias o empregado que:
1. for suspenso preventivamente para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.
2. permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de trinta dias.
3. deixar o emprego e não for readmitido dentro de sessenta dias subsequentes à sua saída.
4. tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de seis meses, embora descontínuos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta é a letra D: estão corretas as afirmativas 2, 3 e 4. Em todas elas há previsão legal de que o empregado perderá o direito às férias no curso do período aquisitivo.
Licença com percepção de salários > 30 dias: receber remuneração sem prestar serviço por mais de 30 dias interrompe a aquisição das férias, pois houve pagamento sem desgaste da jornada.
Saída do emprego sem readmissão em 60 dias: a ausência definitiva do vínculo, não sanada por readmissão no prazo legal, extingue a contagem do período aquisitivo.
Benefícios do INSS por > 6 meses (mesmo descontínuos): afastamentos por acidente de trabalho ou auxílio‑doença que totalizem mais de seis meses impedem a aquisição das férias, tratando-se de afastamento prolongado reconhecido pela Previdência.
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