Questão FC804318
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas.
Duração do Trabalho
FEPESE · 2013
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas.
- O empregado que permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias não terá direito às férias.
- O direito às férias é intangível, não podendo, assim, o empregado suprimi-los em nenhuma hipótese.
- A apresentação do empregado para o serviço militar obrigatório não gera a perda do direito às férias.
- A percepção de prestações pecuniárias de acidente do trabalho ou auxílio doença, por mais de 3 meses, contínuos, acarreta a perda do direito ao gozo de férias.
- O empregado, logo após o retorno do gozo das férias, deverá apresentar ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a respectiva concessão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme a CLT (art. 133, II), o empregado que, no período aquisitivo, permanecer em licença com percepção de salários por mais de 30 dias perderá o direito às férias.
O período aquisitivo corresponde a 12 meses de trabalho, ao fim dos quais o empregado adquire o direito às férias, devendo o empregador concedê‑las no prazo dos 12 meses seguintes.
Licença com percepção de salários significa afastamento em que o trabalhador continua a receber remuneração do empregador durante o período referido. Quando esse afastamento ultrapassa 30 dias dentro do período aquisitivo, não se forma o direito às férias daquele período.
Na prática, se ocorrer a hipótese prevista, inicia‑se a contagem de um novo período aquisitivo após o regresso ao trabalho.
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