Questão FC804320
Assinale a alternativa correta em relação às férias anuais.
Duração do Trabalho
FEPESE · 2011
Assinale a alternativa correta em relação às férias anuais.
- As férias coletivas deverão contemplar a todos os empregados de uma empresa.
- Após o gozo das férias o empregado deverá apresentar ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a respectiva concessão.
- O empregado terá férias em dobro, sempre que elas forem concedidas após o prazo 12 meses subsequentes à data em que tiver adquirido o direito.
- Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
- Em caso de férias coletivas, o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 30 dias, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 138, CLT: durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador. A regra busca assegurar o objetivo das férias, que é o repouso e a recuperação física e mental do trabalhador.
Existe uma única exceção prevista na própria norma: pode trabalhar para outro empregador se estiver obrigado em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com esse segundo empregador. Ou seja, trata‑se de relação de emprego já existente que impõe prestação de serviços naquele período.
Em síntese, as férias privam o empregado de exercer nova atividade remunerada, salvo quando há obrigação contratual anterior que justifique a continuidade do trabalho durante o gozo das férias.
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