Assinale a alternativa correta. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, nos termos do art. 130 da CLT, após cada período de 12 meses (o período aquisitivo) o empregado terá direito a férias proporcionais conforme o número de faltas no referido período.

Quando o trabalhador não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes durante o período aquisitivo, fará jus a 30 (trinta) dias corridos de férias, ou seja, o período integral de descanso previsto pela lei.

Em termos práticos, a contagem das faltas é feita no intervalo de 12 meses que gera o direito; desde que as ausências não ultrapassem 5, não há redução do número de dias de férias.

Vale lembrar que o período de férias é computado como tempo de serviço e que a interpretação usual refere‑se às faltas não justificadas para fins de redução do período de férias.