Questão FC804323
Com relação ao direito de férias, assinale a alternativa correta:
Duração do Trabalho
FEPESE · 2006
Com relação ao direito de férias, assinale a alternativa correta:
- As férias serão concedidas por ato do empregador num prazo de 06 (seis) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
- É facultado ao empregado converter até a metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
- O empregado que for despedido sem justa causa antes de completar 12 (doze) meses de serviço não terá direito à remuneração relativa ao período aquisitivo incompleto de férias.
- O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 05 (cinco) dias antes do respectivo período.
- Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 (sessenta) dias subseqüentes a sua saída.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme Art. 133 da CLT, o empregado que, no curso do período aquisitivo (o ciclo de 12 meses para aquisição do direito às férias), deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subsequentes à saída perderá o direito às férias relativas àquele período.
Se houver readmissão dentro dos 60 dias, o período aquisitivo continua e o direito às férias é preservado. Se o afastamento ultrapassar 60 dias, não haverá férias relativas ao período interrompido e, ao retornar após a condição prevista, iniciar‑se-á novo período aquisitivo, nos termos do artigo.
Além disso, a interrupção deve ser anotada na Carteira de Trabalho (§1º) para fins de controle e cálculo dos períodos.
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