Questão FC804324
Assinale a alternativa correta com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho: Não terá direito a férias o empregado que:
Duração do Trabalho
FEPESE · 2005
- Permanecer em gozo de licença, com percepção de salário, por período superior a 15 dias.
- No curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subseqüentes à sua saída.
- Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por mais de 3 meses, embora descontínuos.
- Tiver percebido da Previdência Social prestações de auxílio-doença por mais de 3 meses, embora descontínuos.
- Deixar de trabalhar, sem percepção de salários, por mais de 15 dias, em virtude de paralisação parcial dos serviços da empresa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Segundo a CLT (art. 133), não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subsequentes à sua saída. "Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: I – deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída."
O período aquisitivo é o período de 12 meses necessário para adquirir o direito às férias. Se o vínculo for interrompido e a retomada do trabalho ocorrer em até 60 dias, considera-se preservada a contagem do período.
Na prática, saída seguida de readmissão em 45 dias mantém o direito às férias. Se a readmissão ocorrer após 61 dias, o período aquisitivo é rompido e o empregado perde o direito adquirido.
A readmissão deve restabelecer efetivamente o vínculo empregatício, caso contrário não surte o efeito de preservar o direito.
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