Questão FC804325
Assinale a alternativa correta, com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho: Não terá direito a férias o empregado que:
Duração do Trabalho
FEPESE · 2005
Assinale a alternativa correta, com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho:
Não terá direito a férias o empregado que:
- Permanecer em gozo de licença, com percepção de salário, por período superior a 15 dias.
- Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por mais de 3 meses, embora descontínuos.
- Tiver percebido da Previdência Social prestações de auxílio-doença por mais de 3 meses, embora descontínuos.
- No curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subseqüentes à sua saída.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Nos termos do art. 133 da CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subsequentes à sua saída.
O período aquisitivo é o intervalo de 12 meses em que o empregado presta serviços para adquirir o direito às férias. Se a rescisão ocorre nesse intervalo e a readmissão não acontece no prazo de 60 dias, há perda total do direito ao gozo dos 30 dias relativos a esse período.
Se, inversamente, houver readmissão dentro dos 60 dias, o direito ao período aquisitivo se conserva e o empregado poderá usufruir as férias adquiridas.
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