Questão FC804327
Assinale a alternativa correta:
Tutelas Especiais (Trabalho)
FEPESE · 2006
Assinale a alternativa correta:
- A empregada gestante tem direito à licençamaternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
- É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.
- O contrato de experiência não poderá exceder de 45 (quarenta e cinco) dias.
- É de 03 (três) dias o período de licença-paternidade.
- O repouso semanal remunerado não se enquadra entre os direitos trabalhistas assegurados ao trabalhador doméstico.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta o direito constitucional da trabalhadora gestante: licença-maternidade de 120 dias. Esse dispositivo está previsto na Constituição Federal e visa proteger a maternidade sem prejuízo da relação de trabalho.
Significa que a empregada tem garantia de afastamento remunerado por 120 dias, com manutenção do vínculo empregatício e do salário durante o período. A remuneração é assegurada conforme o regime previdenciário e as regras aplicáveis ao contrato de trabalho.
Observação prática: esse é o prazo mínimo garantido. Há previsão legal para extensão voluntária a 180 dias quando a empresa adere ao Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008), mas o direito básico permanece os 120 dias.
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