Questão FC804329
Assinale a alternativa correta acerca da emissão de comunicação de acidente do trabalho.
Acidente de Trabalho
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa correta acerca da emissão de comunicação de acidente do trabalho.
- Em caso de morte do empregado, o empregador deverá instruir a emissão da comunicação de acidente do trabalho com a respectiva certidão de óbito.
- A comunicação de acidente do trabalho efetuada pelo próprio trabalhador afasta a pena de multa ao empregador que não emitiu a comunicação do prazo legal.
- A emissão da comunicação de acidente do trabalho será dispensada quando não for necessário o afastamento do trabalhador de suas funções.
- A comunicação de acidente do trabalho deve ser emitida para reconhecer acidente de trabalho, acidente de trajeto, bem como uma doença ocupacional.
- O empregador é obrigado a emitir a comunicação à Previdência Social, de acidente ou morte no trabalho, no primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) é o instrumento formal para registrar fatos que possam ser reconhecidos como acidente de trabalho, acidente de trajeto ou doença ocupacional.
Incluem-se no conceito tanto os acidentes típicos ocorridos no exercício das atividades, quanto os eventos no deslocamento casa-trabalho e as moléstias relacionadas ao trabalho por exposição ou esforço.
É obrigação do empregador emitir a CAT, observando o prazo legal (imediato em caso de morte, até o primeiro dia útil seguinte nos demais casos), para fins estatísticos, de apuração do nexo técnico e de garantia de direitos previdenciários e trabalhistas do segurado.
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