Questão FC804335
Assinale a alternativa correta.
Direito Coletivo do Trabalho
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa correta.
- É facultado aos sindicatos manter serviços de assistência judiciária para os seus associados.
- Os sindicatos somente poderão passar a operar após a emissão da carta sindical pela delegacia regional do trabalho.
- A estrutura sindical nacional é piramidal, seguindo da base para o topo: central sindical, sindicato, federação e confederação.
- Os sindicatos têm natureza de associação pública, sem fins lucrativos, constituída para a defesa dos interesses coletivos de uma determinada categoria profissional.
- É prerrogativa dos sindicatos colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, na estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição e a legislação trabalhista conferem ao sindicato a faculdade de participar da elaboração de políticas e soluções que afetem sua base. Em termos práticos, trata‑se de uma prerrogativa prevista no art. 513 da CLT.
Como órgãos técnicos e consultivos, os sindicatos podem prestar estudos, emitir pareceres e integrar comissões ou grupos de trabalho do Poder Público, oferecendo conhecimento específico sobre a realidade da categoria ou profissão liberal.
Essa atuação é de natureza consultiva e representativa, não substitui as competências estatais, mas garante que as decisões públicas considerem informações técnicas e os interesses coletivos da categoria.
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