Questão FC804336
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, são prerrogativas dos Sindicatos: 1. representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da r
Direito Coletivo do Trabalho
FEPESE · 2024
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, são prerrogativas dos Sindicatos:
1. representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida. 2. eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal. 3. manter serviços de assistência judiciária para os associados. 4. colaborar com o Estado, como orgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta é a letra C porque reúne prerrogativas expressas na art. 513 da CLT. Essas competências delimitam funções institucionais do sindicato no plano coletivo e institucional.
Representar significa agir, em nome da categoria ou dos associados, perante autoridades administrativas e judiciárias, defendendo interesses gerais da classe ou direitos individuais ligados à atividade profissional.
Eleger ou designar refere‑se à escolha de representantes da respectiva categoria ou profissão, função essencial para a organização e representação interna e externa da entidade.
Colaborar com o Estado qualifica o sindicato como órgão técnico e consultivo em estudos e soluções de problemas relativos à sua categoria, participando de políticas públicas e debates setoriais.
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