Questão FC804337
Analise as afirmativas abaixo sobre o Direito Sindical. 1. Uma Central Sindical é a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores e c
Direito Coletivo do Trabalho
FEPESE · 2010
Analise as afirmativas abaixo sobre o Direito Sindical.
1. Uma Central Sindical é a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores e constituída em âmbito nacional.
2. São funções dos sindicatos, constituindo-se em prerrogativas, a representação perante as autoridades administrativas e judiciárias dos interesses gerais da respectiva categoria, a participação em negociação coletiva e a celebração da convenção coletiva de trabalho.
3. É um dever dos sindicatos a manutenção de serviços de assistência judiciária para os associados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 1.
- É correta apenas a afirmativa 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa (E) está correta porque as três afirmativas expressam disposições legais sobre o sistema sindical brasileiro.
1. Central Sindical é entidade associativa de direito privado composta por sindicatos de trabalhadores e constituída em âmbito nacional; sua atuação exige requisitos de representatividade previstos em lei.
2. São prerrogativas dos sindicatos a representação dos interesses da categoria perante autoridades administrativas e judiciais, a participação em negociação coletiva e a celebração de convenções coletivas, conforme o disposto no art. 513 da CLT.
3. É dever dos sindicatos manter serviços de assistência judiciária para associados, previsto no art. 514 da CLT; assim, trata‑se de obrigação interna que complementa suas prerrogativas.
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