Questão FC804340
Com relação à organização sindical, a Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe:
Direito Coletivo do Trabalho
FEPESE · 2010
Com relação à organização sindical, a Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe:
- Os sindicatos possuem natureza de pessoa jurídica de direito público.
- Os sindicatos, pelas atividades representativas que exercem, são classificados como entidades sindicais de grau superior.
- As federações organizar-se-ão com o mínimo de 3 (três) sindicatos e terão sede na Capital da República.
- Categoria profissional diferenciada é aquela cujos interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constituem o vínculo social básico.
- É facultado aos sindicatos, quando em número não inferior a 5 (cinco), desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 534 da CLT: autoriza a organização de federações quando houver, no mínimo, cinco (5) sindicatos que, em conjunto, representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas.
O requisito é duplo: quantidade mínima de sindicatos e predominância na representação do respectivo grupo. Maioria absoluta significa possuir mais da metade da representatividade entre os sindicatos ou dos representados naquele conjunto de atividades.
A federação é o grau intermediário da estrutura sindical, destinada a coordenar ações e interesses comuns de sindicatos da mesma categoria em âmbito mais amplo, sobretudo regional ou estadual.
A formação é facultativa, condicionada ao cumprimento dos requisitos legais mencionados.
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