Questão FC804342
Assinale a alternativa correta.
Direito Coletivo do Trabalho
FEPESE · 2007
Assinale a alternativa correta.
- O exercício do cargo de presidente do Sindicato pode ser ocupado por estrangeiros.
- O exercício dos cargos eletivos dos sindicatos devidamente reconhecidos, registrados e em condições de funcionamento são remunerados.
- É possível ser reconhecido mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.
- Colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal, não se trata de umas das prerrogativas dos sindicatos.
- São prerrogativas dos sindicatos representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa é correta porque o art. 513 da CLT estabelece as principais prerrogativas do sindicato, dentre as quais consta a capacidade de representar.
Essa representação ocorre perante as autoridades administrativas e judiciárias e abrange tanto os interesses gerais da categoria ou profissão liberal quanto os interesses individuais dos associados quando relacionados à atividade profissional.
Na prática, o sindicato tem legitimidade para ajuizar ações coletivas ou individuais, impugnar atos administrativos, intervir em processos e fiscalizar o cumprimento de normas e acordos que afetem a categoria.
Importante notar que a atuação sindical está vinculada ao âmbito profissional, ou seja, aos direitos e interesses decorrentes da atividade ou profissão exercida.
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