Questão FC804347
Assinale a alternativa correta.
Direito Coletivo do Trabalho
FEPESE · 2012
Assinale a alternativa correta.
- A solidariedade de interesses econômico dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria profissional.
- São deveres dos Sindicatos, entre outros, manter serviços de assistência judiciária para os associados; promover a conciliação dos dissídios de trabalho e promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito.
- Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.
- Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de dois terços dos associados e, em segunda, de um terço dos mesmos.
- Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva indica que o empregado pertencente a categoria profissional diferenciada não pode exigir de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo quando a empresa não foi representada por órgão de classe dessa categoria.
Isso decorre da necessidade de representação efetiva nas negociações coletivas: para que normas pactuadas atinjam trabalhadores de categoria diferenciada, é preciso que o empregador tenha sido parte ou tenha sido representado por órgão específico da categoria.
Em apoio, a Súmula 374 do TST confirma que a aplicação de norma coletiva depende da participação do empregador ou de seu representante. Assim, sem essa representação, não há base jurídica para impor ao empregador vantagens constantes do instrumento coletivo.
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