Questão FC804351
É correto afirmar sobre o direito de greve.
Direito Coletivo do Trabalho
FEPESE · 2023
É correto afirmar sobre o direito de greve.
- Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.
- Durante o período em que não houver acordo, é vedado ao empregador, enquanto perdurar a greve, contratar diretamente os serviços paralisados.
- Consideram-se legítimas as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas a fim de impedir o acesso ao trabalho.
- O empregador poderá determinar a paralisação das atividades com o objetivo de frustrar negociação ou as reivindicações dos respectivos empregados.
- Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A expressão “Frustrada a negociação” ou verificada a “impossibilidade de recursos via arbitral” consagra a condição para que os trabalhadores realizem a cessação coletiva do trabalho. Em termos práticos, a lei reconhece a greve como meio legítimo de autotutela quando se esgotam as tentativas diretas e pacíficas de solução do conflito ou quando não há alternativa arbitral viável.
Isso significa que a paralisação deve ser a última medida, adotada após tentativas documentadas de negociação. A ausência dessa fase preparatória pode caracterizar abuso do direito de greve e sujeitar os atores a consequências jurídicas.
Logo, para que a greve seja legítima é fundamental comprovar as tentativas de acordo ou a inviabilidade de arbitragem e manter a atuação dentro de formas pacíficas e proporcionais.
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