Questão FC804353
Assinale a alternativa correta em relação à greve.
Direito Coletivo do Trabalho
FEPESE · 2011
Assinale a alternativa correta em relação à greve.
- Afim de preservar a continuidade de sua atividade produtiva, as empresas podem adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento
- As manifestações e os atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso ao trabalho sem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.
- É vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados.
- Quando o ordenamento jurídico assegura meio pacífico próprio para a solução de conflito, é abusivo o movimento grevista deflagrado para exigir o cumprimento de inobservância de norma coletiva em vigor.
- A greve que for atinjir o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários dos serviços essenciais deve ser comunicada com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa descreve o lockout, ou seja, a paralisação promovida pelo empregador com o intuito de frustrar negociações ou dificultar o atendimento de reivindicações dos trabalhadores. Essa conduta é expressamente vedada pelo art. 17 da Lei 7.783/1989.
Trata‑se de prática antissindical que busca neutralizar o exercício coletivo do direito de greve e a função negociadora dos sindicatos. Ao impedir ou suspender atividades para pressionar empregados, o empregador age de forma ilícita e contrária ao ordenamento jurídico trabalhista.
Na prática, o reconhecimento do lockout autoriza medidas judiciais para restabelecer as atividades, além de possíveis responsabilizações e obrigação de ressarcimento por danos aos trabalhadores ou ao sindicato afetado.
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