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Questão FC804355

Analise as afirmativas referentes às comissões de conciliação prévia: 1. Instituídas no âmbito da empresa, serão compostas de, no mínimo, três e, no máximo, doze membros. 2. O empr

Direito Coletivo do Trabalho

FEPESE · 2011

Analise as afirmativas referentes às comissões de conciliação prévia:

1. Instituídas no âmbito da empresa, serão compostas de, no mínimo, três e, no máximo, doze membros.

2. O empregado, membro titular da Comissão de Conciliação Prévia, goza de estabilidade provisória, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta, nos termos da lei.

3. Metade de seus membros será indicada pelo empregador e outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio, secreto, fiscalizado pelo sindicato de categoria profissional.

4. O termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. É correta apenas a afirmativa 3.
  2. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  3. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  4. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
  5. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A afirmativa 3 está correta: a Comissão de Conciliação Prévia tem composição paritária, com metade dos membros indicada pelo empregador e metade eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, sob fiscalização do sindicato. (Art. 625‑B, I, CLT).

Essa previsão normativa assegura equilíbrio entre as partes na tentativa de conciliação, conferindo legitimidade às decisões tomadas pela comissão.

A exigência de votação secreta protege a livre escolha dos trabalhadores e a fiscalização sindical garante transparência e regularidade do processo eletivo.

Na prática, a composição paritária garante representatividade igualitária e maior confiança das partes no funcionamento da comissão como meio extrajudicial de solução de conflitos individuais de trabalho.

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