Questão FC804363
Quando da entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), é correto afirmar que devem ser relacionados os:
Sistema de Dados Trabalhistas (RAIS, CAGED, etc.)
FEPESE · 2010
Quando da entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), é correto afirmar que devem ser relacionados os:
- autônomos e eventuais.
- diretores sem vínculo empregatício para os quais não é recolhido FGTS.
- servidores da administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, bem como das fundações supervisionadas.
- ocupantes de cargos eletivos (governadores, deputados, prefeitos, vereadores, etc.), a partir da data da posse, desde que não tenham feito opção pelos vencimentos do órgão de origem.
- estagiários regidos pela Portaria MTPS no 1.002, de 29 de setembro de 1967, e pela Lei no 6.494, de 7 de dezembro de 1977.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que a RAIS deve relacionar os servidores da administração pública direta ou indireta, em âmbito federal, estadual e municipal, além das fundações supervisionadas.
Isso significa incluir pessoas com vínculo institucional reconhecido pela administração pública, ou seja, quem ocupa cargo ou função pública subordinada a órgão ou entidade estatal.
O objetivo é registrar formalmente esses vínculos para fins estatísticos e previdenciários, permitindo o acompanhamento de quadro de pessoal e o cruzamento de dados por órgãos gestores.
Em resumo, são listados os ocupantes de cargos ou funções com vínculo funcional ou estatutário junto a entidades públicas ou fundações sob supervisão estatal.
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