Questão FC804366
Assinale a alternativa correta.
CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social
FEPESE · 2021
Assinale a alternativa correta.
- Embora de uso obrigatório, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social referentes ao salário do empregado não servem de prova perante a Justiça do Trabalho.
- A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.
- As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social devem ser, imediatamente, comunicadas ao empregado sob pena de nulidade da informação.
- Todas as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social deverão coincidir com a data-base da contratação do empregado.
- Ao trabalhador rural é facultada a anotação das condições de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a legislação atual prevê que a Carteira de Trabalho e Previdência Social seja emitida pelo Ministério da Economia e, preferencialmente, em meio eletrônico.
Essa mudança institucionaliza a CTPS digital, modernizando o registro laboral e priorizando a emissão eletrônica como regra de organização e gestão dos dados ocupacionais.
Em caráter excepcional a emissão física permanece possível, desde que observadas condições específicas, como unidades habilitadas ou convênios com órgãos públicos e serviços notariais, garantindo a segurança e a integridade das informações.
O objetivo prático é facilitar o acesso do trabalhador, permitir integração com sistemas previdenciários e empregadores e reduzir deslocamentos e burocracia.
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