Assinale o benefício do trabalhador que pode ser oferecido de forma obrigatória pela empresa.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Adicional Noturno é o benefício obrigatório quando o trabalhador executa atividade no período noturno. Sua concessão decorre de previsão constitucional e trabalhista, sendo direito a que o empregador está adstrito enquanto persistir a condição noturna.

A Constituição Federal (art. 7º, IX) assegura remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, e a CLT (art. 73) regula seus parâmetros.

Pela CLT, o adicional mínimo é de 20% sobre a hora diurna e considera-se noturno o trabalho entre 22h e 5h. A hora noturna é computada como 52 minutos e 30 segundos.

Na prática, enquanto o empregado trabalhar no período noturno, o empregador deve pagar o adicional. A perda do direito ocorre quando a atividade deixa de ser noturna, por exemplo com transferência permanente para o turno diurno.

Para cálculo: \(H_{not} = H_{dia}\times1{,}20\), ou seja, acréscimo mínimo de 20% sobre a hora diurna.