Questão FC804369
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as Leis Trabalhistas dispostas na CLT. ( ) Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não s
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FEPESE · 2023
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as Leis Trabalhistas dispostas na CLT.
( ) Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, quando o empregado, por escolha própria, adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, como higiene pessoal, estudo, alimentação e descanso, entre outras.
( ) Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. As férias poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.
( ) Ao empregador é permitido transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, uma vez que seja de interesse e vantajoso para a empresa.
( ) Para os estabelecimentos com mais de 10 trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • V • F • F
- V • V • V • F
- V • F • F • F
- F • V • V • V
- F • F • F • V
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é V • V • F • F.
A primeira assertiva é verdadeira porque a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) inseriu no art. 4º, §2º da CLT que não se considera tempo à disposição do empregador o período em que o empregado, por opção própria, permanece nas dependências da empresa para atividades particulares (higiene, estudo, alimentação, descanso etc.).
A segunda também é verdadeira: o art. 139 da CLT permite férias coletivas a todos os empregados ou a estabelecimentos/setores e autoriza o fracionamento em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos, com comunicações exigidas ao órgão competente e ao sindicato.
A terceira e a quarta são falsas. A transferência sem anuência é vedada (art. 469), e o registro obrigatório de ponto aplica‑se a estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores (art. 74, §2º).
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