Questão FC804370
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas.
Outros Temas e Questões Mescladas de Direito do Trabalho
FEPESE · 2013
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas.
- Não se admite contrato individual de trabalho tácito e verbal.
- É de 6 meses o prazo do contrato de experiência.
- O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser celebrado por prazo superior a 6 meses.
- É vedado ao empregador exigir do candidato à vaga de emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 meses.
- No tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O texto consagra o disposto no art. 453 da CLT: quando o empregado for readmitido, os períodos anteriores de trabalho na mesma empresa serão computados para fins de tempo de serviço, mesmo que não sejam contínuos.
Isso significa que esses períodos se somam para aquisição de direitos e benefícios que dependem de tempo de serviço, como contagem de tempo para férias, aviso prévio e demais repercussões legais relacionadas à antiguidade.
Há, contudo, três exceções expressas: não se computam os períodos se o empregado tiver sido despedido por falta grave, houver recebido indenização legal em razão da dispensa, ou tiver se tornado aposentado espontaneamente.
Exemplo: trabalhou 2 anos, saiu e depois retornou por 1 ano; terá 3 anos computados, salvo se houver alguma das exceções citadas.
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