Questão FC804371
Assinale a alternativa correta de acordo com Consolidação das Leis do Trabalho.
Outros Temas e Questões Mescladas de Direito do Trabalho
FEPESE · 2013
Assinale a alternativa correta de acordo com Consolidação das Leis do Trabalho.
- O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por prazo superior a um ano.
- O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
- Toda pessoa física ou jurídica poderá ser considerada empregado quando prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
- Por se tratar de liberalidade, as gorjetas percebidas pelo empregado como remuneração de serviço não serão computadas na remuneração.
- O empregado não poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, sob pena de constituir justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a CLT, em Art. 451, prevê que o contrato por prazo determinado que for prorrogado, seja tácita ou expressamente, mais de uma vez, deixa de ter prazo certo e passa a vigorar por prazo indeterminado.
Na prática, múltiplas prorrogações evidenciam a continuidade da prestação de serviços, impedindo a manutenção da natureza transitória do vínculo. Como consequência, o contrato convertido conserva todos os efeitos e garantias do contrato por prazo indeterminado, inclusive regras de rescisão, aviso prévio e demais direitos trabalhistas.
Essa regra alcança também o contrato de experiência, cujo prazo máximo e possibilidade de prorrogações são regulados, de modo que prorrogações além do permitido igualmente o tornam indeterminado.
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