Questão FC804372
Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.
Outros Temas e Questões Mescladas de Direito do Trabalho
FEPESE · 2010
Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.
- O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 3 (três) anos.
- O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa e por escrito.
- Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
- O contrato de experiência não poderá ser estipulado por mais de 45 (quarenta e cinco dias) dias, podendo ser prorrogado uma única vez, de forma a não exceder total de 90 (noventa) dias.
- O vínculo empregatício que existe entre a sociedade cooperativa e seus associados, entre estes e os tomadores de serviços daquela, independe do ramo de atividade explorado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 442-A da CLT determina que o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. Isso significa que não se pode condicionar a admissão à apresentação de documentos que atestem mais de seis meses de experiência naquela atividade.
O dispositivo visa evitar restrições indevidas ao acesso ao trabalho e tem caráter curricular, ou seja, limita apenas a exigência documental no momento da contratação. Não impede o empregador de considerar experiência como critério de seleção, desde que não exija prova escrita ou formal que supere o prazo legal.
Aplicação prática: na etapa de seleção o recrutador pode solicitar informações sobre experiência, mas não pode recusar o candidato por não apresentar comprovação que supere seis meses no mesmo tipo de atividade.
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