Questão FC804377
O controle da jornada de trabalho e de suas variações diárias é essencial para fins de apuração de horas extras e descontos. Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolid
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FEPESE · 2026
O controle da jornada de trabalho e de suas variações diárias é essencial para fins de apuração de horas extras e descontos.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
- Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários.
- A obrigatoriedade de registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico se aplica exclusivamente a estabelecimentos que possuam mais de 10 empregados no mesmo turno.
- O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a ocupação do posto de trabalho, quando em transporte fornecido pelo empregador, é computado na jornada de trabalho.
- É vedada a pré-assinalação do período de repouso intrajornada no registro de ponto eletrônico, devendo o trabalhador bater o ponto sempre na saída e no retorno do almoço.
- As variações de horário de até 15 minutos no registro de ponto são toleradas pela legislação, não sendo consideradas atrasos nem horas extras, limitadas a 30 minutos diários.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta a regra prevista na Consolidação das Leis do Trabalho sobre a chamada tolerância de ponto: pequenas diferenças no registro não geram desconto nem são computadas como jornada extraordinária.
Trata-se de variações individuais de até 5 minutos por registro, com um teto diário de 10 minutos. Ou seja, somadas todas as pequenas variações do dia, até 10 minutos não acarretarão pagamento de horas extras nem desconto.
Exemplo prático: se houver atraso de entrada de 4 minutos e saída adiantada de 3 minutos, \(4+3=7\) minutos no dia, permanecem sem desconto ou acréscimo. Se a soma ultrapassar 10 minutos, o excesso deverá ser apurado conforme a jornada, incidindo desconto ou pagamento de extras conforme o caso.
Essa regra visa evitar controle excessivo por diferenças ínfimas no ponto.
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