Questão FC804379
A proteção à maternidade assegura garantias fundamentais para a empregada no que diz respeito ao seu contrato de trabalho, salários e funções. Analise as afirmativas abaixo com rel
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FEPESE · 2026
A proteção à maternidade assegura garantias fundamentais para a empregada no que diz respeito ao seu contrato de trabalho, salários e funções.
Analise as afirmativas abaixo com relação à Consolidação das Leis do Trabalho.
1. Durante a gravidez, é garantido à empregada, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho.
2. Durante a gravidez, é garantido à empregada, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
3. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 90 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
4. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 descansos especiais de 15 minutos cada um.
5. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 semanas cada um, mediante atestado médico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Transferência de função: a CLT assegura que, durante a gravidez, a empregada possa ser afastada de atividades que prejudiquem sua saúde, com manutenção do salário e demais direitos. Ao retornar, tem garantida a retomada da função anterior.
Dispensa de horário: a gestante tem direito a ausentar-se do trabalho pelo tempo necessário para consultas e exames pré-natais, com previsão mínima de seis atendimentos, sem desconto de salário, para preservação da saúde materna e do feto.
Repouso pré e pós-parto: os períodos de repouso podem ser ampliados por atestado médico, permitindo acréscimo de até duas semanas em cada um dos períodos quando necessário, resguardando o bem-estar da mãe e do recém-nascido.
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