Questão FC804382
Assinale a alternativa CORRETA.
Sem classificação
FEPESE · 2004
Assinale a alternativa CORRETA.
- O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de oito faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá seu período de férias reduzido à metade.
- Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salário, por mais de trinta dias.
- O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para o serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de até sessenta dias a partir da data em que se verificar a respectiva baixa.
- Aos menores de dezoito e aos maiores de sessenta anos de idade, as férias serão concedidas de uma só vez.
- Os empregados contratados há menos de doze meses que gozarem férias proporcionais, deverão, ao seu término, completar o período aquisitivo a elas relativo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Fundamento: Trata-se da regra prevista no art. 130 da CLT: não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença com percepção de salário por mais de 30 dias.
O período aquisitivo corresponde a 12 meses de trabalho para aquisição do direito às férias. Para que o direito se constitua, esse período deve ser completado integralmente.
Se, durante esses 12 meses, o empregado se afasta em licença remunerada por prazo superior a 30 dias, tal afastamento interrompe a contagem e impede a aquisição das férias relativas àquele período.
Exemplo prático: se, em um período aquisitivo, houve 45 dias de licença remunerada, o empregado não adquire as férias referentes a esse período; haverá necessidade de completar novo período aquisitivo.
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