Questão FC804383
Analise as afirmativas abaixo referentes à ordem econômica e financeira: 1. O princípio a ser observado pela atividade econômica é o pleno emprego, sendo este baseado na valorizaçã
Ordem Constitucional Econômica
FEPESE · 2014
Analise as afirmativas abaixo referentes à ordem econômica e financeira:
1. O princípio a ser observado pela atividade econômica é o pleno emprego, sendo este baseado na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.
2. Todos os cidadãos têm direito à manutenção de um meio ambiente sadio, cabendo ao Estado preservá-lo, a fim de garantir seu usufruto não apenas para a geração presente, mas também para as gerações vindouras.
3. Visando priorizar o interesse social, as empresas públicas, assim como as sociedades de economia mista, podem gozar de benefícios fiscais que não se aplicam às empresas do setor privado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 1.
- É correta apenas a afirmativa 2.
- É correta apenas a afirmativa 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Afirmativa 1 está correta. Ela expressa o princípio do pleno emprego como norma a ser observada pela atividade econômica, fundamentado na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.
Esse enunciado reproduz o comando constitucional: a busca do pleno emprego é um dos princípios a ser observados pela ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa (Art. 170, VIII, da CF/88).
Na prática, esse princípio orienta a formulação de políticas públicas e a atuação estatal em matéria econômica, impondo que a promoção do emprego e a proteção do trabalho sejam consideradas metas essenciais ao organizar e regular a atividade econômica, sem anular a livre iniciativa.
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