Questão FC804384
Assinale a alternativa correta no que se refere aos princípios constitucionais da ordem econômica.
Ordem Constitucional Econômica
FEPESE · 2014
Assinale a alternativa correta no que se refere aos princípios constitucionais da ordem econômica.
- Investimentos de capital estrangeiro não devem ser estimulados.
- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social.
- Ao dispor sobre a ordem econômica e financeira, a Constituição Federal estabelece que a exploração direta da atividade econômica pelo Estado deverá ser estimulada sempre que houver a necessidade de se preservar o interesse coletivo.
- Constitui monopólio da União o refino de petróleo nacional ou estrangeiro, bem como o transporte marítimo e terrestre do petróleo refinado.
- A Constituição Federal estabelece como princípio da ordem econômica o estímulo às empresas de médio e grande porte, buscando garantir o máximo nível de emprego possível.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 180 da CF/88 dispõe "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico."
Isso significa que é obrigação constitucional de todos os entes federativos adotar políticas públicas voltadas ao turismo, por meio de planejamento, incentivos, infraestrutura e parcerias público‑privadas.
O objetivo é reconhecer o turismo como instrumento de desenvolvimento econômico e social, capaz de gerar emprego e renda, dinamizar economias locais e promover inclusão regional.
Há também um enfoque implícito em práticas responsáveis: estímulo ao turismo sustentável, proteção do patrimônio cultural e ambiental e coordenação entre esferas de governo para maximizar benefícios e reduzir impactos negativos.
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