Questão FC804385
Analise as afirmativas abaixo referentes às Finanças Públicas disciplinadas na Constituição de 1988: 1. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo B
Ordem Constitucional Econômica
FEPESE · 2014
Analise as afirmativas abaixo referentes às Finanças Públicas disciplinadas na Constituição de 1988:
1. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.
2. É permitido ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
3. O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, a fim de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 1.
- É correta apenas a afirmativa 2.
- É correta apenas a afirmativa 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta é a alternativa D: estão corretas as afirmativas 1 e 3.
1. A competência da União para emitir moeda é exercida exclusivamente pelo Banco Central, conforme prevê a Constituição (art. 164, caput). Isso materializa a centralização da função emissores e garante uniformidade na política monetária.
3. O Banco Central pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional para regular a oferta de moeda ou a taxa de juros (art. 164, §2º). Essa atribuição corresponde às operações de mercado aberto, instrumento essencial da política monetária para controlar liquidez e condições de financiamento.
Em suma, ambos os dispositivos estão previstos expressamente na CF/88 e fundamentam a atuação do Banco Central na política monetária.
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