Questão FC804389
No art. 170 da Constituição Federal estão expressamente relacionados os seguintes Princípios Gerais da Atividade Econômica: I. Livre concorrência. II. Defesa do consumidor. III. De
Princípios Gerais da Atividade Econômica
FEPESE · 2005
No art. 170 da Constituição Federal estão expressamente relacionados os seguintes Princípios Gerais da Atividade Econômica:
I. Livre concorrência.
II. Defesa do consumidor.
III. Defesa do meio ambiente.
IV. Propriedade privada.
Pode-se afirmar que estão corretos os itens:
- I, II e III, apenas.
- I, III e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
- II e III, apenas.
- II, e IV, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 170 da Constituição Federal estabelece os princípios que regem a ordem econômica, e por isso a alternativa C está correta.
No texto constitucional figuram, entre outros, os princípios propriedade privada, livre concorrência, defesa do consumidor e defesa do meio ambiente, todos exigidos como elementos orientadores da atividade econômica.
Esses princípios não são meras declarações de intenção; funcionam como normas de orientação da atuação estatal e privada, servindo para compatibilizar iniciativa econômica com objetivos sociais, proteção ambiental e direitos dos consumidores.
Portanto, afirmar I, II, III e IV é reconhecer a presença expressa desses princípios no caput e incisos do artigo 170.
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