Questão FC804392
São competências da câmara de inovação conforme estabelece o Decreto Federal nº 10.534, de 28 de outubro de 2020: 1. Promover a articulação, a integração e o alinhamento dos atores
Decreto nº 10.534/2020 - Política Nacional de Inovação
FEPESE · 2022
São competências da câmara de inovação conforme estabelece o Decreto Federal nº 10.534, de 28 de outubro de 2020:
1. Promover a articulação, a integração e o alinhamento dos atores, dos sistemas e dos instrumentos de políticas públicas aos programas e às ações de inovação dos órgãos da administração pública federal.
2. Elaborar e aprovar o seu regimento interno.
3. Propor a adoção de medidas e a edição de atos normativos necessários à execução das iniciativas estratégicas definidas na Estratégia Nacional de Inovação.
4. Criar e, após a implementação, avaliar e revisar, a cada seis anos, a Política Nacional de Inovação e, a cada quatro anos, a Estratégia Nacional de Inovação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque as afirmativas 1, 2 e 3 correspondem a competências expressas no Decreto Federal nº 10.534/2020 relativas à Câmara de Inovação.
O decreto institui a Câmara e em seu art. 10 elenca atribuições: o item 1 encontra respaldo no inciso III, que prevê promover a articulação, integração e alinhamento de atores, sistemas e instrumentos de políticas públicas com programas e ações de inovação.
O item 2 está previsto no inciso XI, que autoriza a Câmara a elaborar e aprovar seu regimento interno, definindo normas de funcionamento.
O item 3 corresponde ao inciso IX, que confere à Câmara competência para propor medidas e atos normativos necessários à execução das iniciativas estratégicas da Estratégia Nacional de Inovação.
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