No que se refere aos conceitos do Direito Econômico, a intervenção do Estado no domínio econômico pode ocorrer de forma direta ou indireta. A atuação regulatória, destinada a disci

Gabarito

B

Comentário do professor

A atuação regulatória caracteriza a intervenção indireta. Nesse tipo de intervenção o Estado não se apropria nem dirige empresas; cria e aplica um marco normativo que orienta comportamentos e limites para os agentes econômicos.

O foco é corrigir falhas de mercado como externalidades, monopólios e assimetrias de informação, sem substituir a iniciativa privada. Os instrumentos típicos são normas, licenças, obrigações de transparência, fiscalização e aplicação de sanções.

Essa atuação costuma ser exercida por agências reguladoras e mecanismos administrativos que operam ex ante (fixando regras) e ex post (monitorando e punindo). Exemplos práticos incluem controle de tarifas, regras de concorrência e padrões técnicos, sempre visando ordenar o mercado sem gestão estatal direta dos ativos.