O direito econômico tem por objeto:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta aponta que o direito econômico tem por objeto regular a Política econômica do Estado. Isso significa que o direito econômico disciplina o conjunto de normas e instituições que orientam como o Estado atua na economia, definindo limites, responsabilidades e instrumentos para essa atuação.

Entre seus campos de atuação estão a organização de agências reguladoras, a regulação de monopólios e da concorrência, regras sobre empresas públicas, contratos administrativos e modalidades de intervenção como subsídios, preços públicos e concessões. O foco é permitir a intervenção estatal visando ao interesse público, à estabilidade econômica e à proteção do consumidor, sem suprimir a liberdade econômica.

Portanto, o direito econômico não se limita a aspectos técnicos da economia, mas estrutura juridicamente a Política econômica do Estado, definindo como e com que limites o poder público pode intervir no mercado.