O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição Federal, em art. 14, §1º, II, b, estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.

Na prática, isso significa que a pessoa com 70 anos ou mais pode optar por não se inscrever como eleitor ou, estando inscrita, pode optar por não comparecer às urnas sem sofrer as sanções previstas para os eleitores obrigatórios.

Portanto, a alternativa correta indica que a Constituição reconhece essa condição especial de opcionalidade para os maiores de setenta anos, garantindo-lhes a escolha de participar ou não do processo eleitoral.