Quanto à personalidade jurídica dos partidos políticos, conforme o previsto pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que são:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, conforme dispõe a Lei 9.096/1995 e como se extrai do texto constitucional que os reconhece como entidades essenciais ao regime democrático.

"O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo..." (Lei 9.096/1995, art. 1º).

Isso significa que sua criação decorre da associação de cidadãos e do registro exigido para aquisição de personalidade jurídica, sendo regidos pela ordem privada, embora submetidos a normas e fiscalização de caráter público (por exemplo, financiamento, prestação de contas e controle pelo Tribunal Superior Eleitoral).