Questão FC804409
É correto afirmar sobre a inelegibilidade.
Elegibilidade e Inelegibilidade (art 14, §3º a 9º da CF, 3º do CE; 1º da LC 64/90)
FEPESE · 2015
É correto afirmar sobre a inelegibilidade.
- É absoluta a inelegibilidade do militar.
- O analfabeto não possuiu capacidade eleitor alativa e passiva.
- É vedada a aplicação da pena de inelegibilidade ao brasileiro nato.
- É reflexa a inelegibilidade por motivo de casamento, parentesco ou afinidade.
- A condição de inelegibilidade é afastada pelo alistamento eleitoral dos jovens entre 16 e 18 anos de idade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Inelegibilidade reflexa ocorre quando a relação de parentesco ou afeto com o titular do Poder Executivo torna alguém inelegível no mesmo território em que esse titular exerce autoridade.
São atingidos o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, no território de jurisdição do presidente da República, do governador, do Distrito Federal, do prefeito ou de quem os tenha substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.
Há exceção expressa: a inelegibilidade não se aplica ao próprio titular de mandato eletivo que seja candidato à reeleição, pois nesse caso há compatibilidade legal.
Essa regra visa impedir o uso da máquina administrativa e do poder político para favorecer candidatos vinculados ao chefe do Executivo. A jurisprudência do TSE reconhece aplicação também às uniões estáveis, inclusive homoafetivas.
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