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Questão FC804410

É condição de elegibilidade a cargos públicos a idade mínima de:

Elegibilidade e Inelegibilidade (art 14, §3º a 9º da CF, 3º do CE; 1º da LC 64/90)

FEPESE · 2007

É condição de elegibilidade a cargos públicos a idade mínima de:

  1. Dezoito anos para Presidente da República.
  2. Dezoito anos para Governador do Estado.
  3. Vinte e um anos para Senador.
  4. Vinte e um anos para Governador do Estado.
  5. Trinta e cinco anos para Senador.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Conforme a Constituição Federal (art. 14, §3º, VI, alínea a), a idade mínima de 35 anos é condição de elegibilidade para o cargo de senador.

Isso significa que o candidato deve ter completado 35 anos até a data da eleição para ser apto a concorrer. Caso contrário, estará impedido de ser registrado e eleito.

Trata-se de uma regra de natureza constitucional que integra as condições de elegibilidade, ou seja, requisitos formais que o candidato precisa preencher para participar do processo eleitoral.

Portanto, para se candidatar ao Senado, cheque sempre a idade do postulante na data do pleito.

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