Questão FC804410
É condição de elegibilidade a cargos públicos a idade mínima de:
Elegibilidade e Inelegibilidade (art 14, §3º a 9º da CF, 3º do CE; 1º da LC 64/90)
FEPESE · 2007
É condição de elegibilidade a cargos públicos a idade mínima de:
- Dezoito anos para Presidente da República.
- Dezoito anos para Governador do Estado.
- Vinte e um anos para Senador.
- Vinte e um anos para Governador do Estado.
- Trinta e cinco anos para Senador.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme a Constituição Federal (art. 14, §3º, VI, alínea a), a idade mínima de 35 anos é condição de elegibilidade para o cargo de senador.
Isso significa que o candidato deve ter completado 35 anos até a data da eleição para ser apto a concorrer. Caso contrário, estará impedido de ser registrado e eleito.
Trata-se de uma regra de natureza constitucional que integra as condições de elegibilidade, ou seja, requisitos formais que o candidato precisa preencher para participar do processo eleitoral.
Portanto, para se candidatar ao Senado, cheque sempre a idade do postulante na data do pleito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em