Questão FC804411
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Eleitoral.
Ações Específicas
FEPESE · 2016
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Eleitoral.
- Os diplomas dos candidatos eleitos, assim como os de seus suplentes, deverão ser expedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- O ato de diplomação não é extensível aos candidatos classificados como suplentes.
- Ao ser diplomado, o militar será afastado, temporariamente, do serviço ativo, como agregado, para tratar de interesse particular.
- O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente.
- Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está apoiada no art. 216 do Código Eleitoral: enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, o diplomado poderá exercer o mandato em toda a sua plenitude. Isso significa que a diplomação gera presunção de regularidade e garante ao eleito a posse e o exercício pleno das funções enquanto houver recurso pendente.
Trata‑se de efeito provisório: o exercício é autorizado até a decisão definitiva do tribunal. Se o recurso for provido e o diploma anulado, o mandato será desconstituído conforme a decisão judicial.
Na prática, a norma preserva a estabilidade institucional e evita vacância imediata, mantendo a representação até o pronunciamento final do Tribunal.
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