Questão FC804414
O Brasil realizou eleições municipais em outubro de 2024, renovando prefeitos e vereadores em todo o país. Santa Catarina elegeu novos gestores para os 295 municípios, incluindo Co
Sem classificação
FEPESE · 2026
O Brasil realizou eleições municipais em outubro de 2024, renovando prefeitos e vereadores em todo o país. Santa Catarina elegeu novos gestores para os 295 municípios, incluindo Concórdia. Os mandatos iniciados em janeiro de 2025 seguem até dezembro de 2028, período em que os eleitos implementarão planos de governo e políticas públicas locais.
Considerando o sistema eleitoral brasileiro, é correto afirmar:
- O mandato de prefeito municipal tem duração de cinco anos, com possibilidade de três reeleições consecutivas, conforme previsto na legislação eleitoral vigente.
- Vereadores municipais são eleitos pelo sistema majoritário de maioria simples, onde os candidatos mais votados individualmente assumem as cadeiras disponíveis na câmara.
- A Justiça Eleitoral brasileira não permite votação eletrônica, sendo obrigatório o uso exclusivo de cédulas impressas em papel em todas as eleições nacionais.
- Candidatos a prefeito não precisam apresentar proposta de governo ou plano de trabalho, sendo suficiente apenas o registro formal da candidatura no tribunal eleitoral.
- O voto no Brasil é obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos, sendo facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 14 da Constituição determina a regra sobre o voto no Brasil: o alistamento e o voto são obrigatórios para os cidadãos na faixa etária prevista e facultativos para outros grupos específicos.
Na prática, isso significa que o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos até completarem 70 anos. É facultativo para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os jovens de 16 e 17 anos, que podem votar se quiserem, sem obrigação legal.
Essa distinção busca conciliar a promoção da participação democrática com critérios de capacidade e voluntariedade para segmentos específicos da população.
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